Em outubro de 1992, foi proclamado o dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Seu objetivo tem sido promover a compreensão universal de assuntos relacionados a pessoas com deficiência e a mobilizar apoios para garantir sua dignidade, seus direitos e seu bem-estar. Desde então tem sido promovido mudanças de atitudes e lutas para eliminar barreiras à sua plena participação em todos os aspectos da vida social , ou seja, à sua efetiva inclusão. Para atender aos preceitos legais, a Educação Especial, caracterizada pela LDBEN/96 como Modalidade Educativa, está se adequando para promover o acesso à escolaridade. Conforme disposto no Decreto Nº6.571/2008, o atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar que perpassa todas as etapas e níveis de ensino, está definida nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica que regulamenta a garantia do direito de acesso e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais e orienta para a inclusão em classe comum do sistema regular de ensino. Estamos vivendo é um momento histórico de avanço na Política da Educação Especial do Paraná, um momento em que se aperfeiçoa o Sistema Estadual de Educação, resignificando-se fazendo necessário que a organização educacional responda, à luz da legislação contemporânea, ao compromisso de construção de um sistema educacional inclusivo, que dê respostas educacionais a todos os alunos, respeitando suas especificidades.
O Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional – DEEIN: tem a competência de “Gerir as políticas públicas em Educação Especial para alunos com deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, deficiência visual, surdez, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação”. Bem com a articulação de políticas intersetoriais para a qualificação e inclusão profissional dos alunos público alvo da Educação Especial; seja para o atendimento da pessoa idosa que frequenta a rede de ensino, que necessita de atenção diferenciada e individualizada em relação ao atendimento e suas necessidades, a prestação de serviço de atendimento escolar a alunos que estão internados na rede hospitalar, ou afastados da escola por tratamento de saúde, Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar – SAREH.
A denominação de serviços de apoio pedagógico especializado da Educação Especial emSalas de Recursos Multifuncional, Tipo Ina Educação Básica: deficiência intelectual , deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, Salas de Recursos Multifuncional, Tipo I na Educação Básica: altas habilidades/superdotação – Salas de Recursos Multifuncional, Tipo 2 na Educação Básica:deficiência visual, tem como objetivo desenvolver ações para possibilitar o acesso curricular, adaptação curricular, avaliação diferenciada e organização estratégias pedagógicas de forma a atender as necessidades educacionais especiais dos alunos, bem como envolver a família desses educandos possibilitando a participação desta no processo educacional . Sobretudo, o atendimento especializado deve possibilitar a oferta de meios pedagógicos que promovam o crescimento e a qualidade de vida dos alunos, acompanhando seu desenvolvimento acadêmico na classe comum, visando à funcionalidade das intervenções ,realizando um trabalho colaborativo com os docentes das disciplinas no desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, com o objetivo de discutir e somar as responsabilidades sobre as ações pedagógicas a serem desenvolvidas.
Portanto a transformação da escola não deve ser, uma mera exigência legal da inclusão escolar de pessoas com necessidades educativas especiais, deve ser entendida como um processo abrangente de preparação de todos para receber, acolher e conviver com o diferente.
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